Visão Geral
Esta Política de Uso se aplica a todos os usuários dos produtos e serviços da [N]umbers, incluindo o agente de IA Imaginne, sua API, Core Skills e quaisquer ferramentas ou funcionalidades relacionadas. Ao usar o Imaginne, você concorda em cumprir esta política.
Nosso objetivo é garantir que o Imaginne seja usado de forma segura, responsável e ética. Queremos que todos — desenvolvedores, profissionais de negócios, pesquisadores e estudantes — se beneficiem do Imaginne, prevenindo usos indevidos que possam prejudicar indivíduos ou comunidades.
Esta política está organizada em três partes:
- Padrões Universais de Uso — regras que se aplicam a todos os usuários e casos de uso
- Requisitos para Casos de Alto Risco — salvaguardas adicionais para aplicações sensíveis
- Aplicação & Consequências — como lidamos com violações
1. Padrões Universais de Uso
Os seguintes usos do Imaginne são proibidos em todas as circunstâncias. Você não deve usar o Imaginne para:
1.1 Violar Leis Aplicáveis
- Participar ou facilitar qualquer atividade ilegal sob a legislação local, nacional ou internacional aplicável
- Adquirir, trocar ou distribuir substâncias ilegais ou materiais controlados
- Facilitar tráfico humano, exploração ou trabalho forçado
- Infringir direitos de propriedade intelectual, incluindo violações de direitos autorais, marcas registradas ou patentes
- Evadir sanções, controles de exportação ou restrições regulatórias
1.2 Comprometer Infraestrutura Crítica
- Interromper ou danificar redes elétricas, sistemas hídricos, telecomunicações, controle de tráfego aéreo, dispositivos médicos ou outra infraestrutura crítica
- Obter acesso não autorizado a sistemas de votação, sistemas de saúde ou sistemas financeiros
- Interferir em operações militares, governamentais ou de resposta a emergências
- Gerar instruções ou código projetados para sabotar sistemas de controle industrial (SCADA/ICS)
1.3 Comprometer Sistemas de Computador ou Rede
- Explorar vulnerabilidades de software sem autorização do proprietário do sistema
- Obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados
- Criar, distribuir ou implantar malware, ransomware ou spyware
- Realizar ataques de negação de serviço ou construir ferramentas para facilitá-los
- Desenvolver ferramentas para interceptar comunicações ou contornar controles de segurança sem autorização adequada
- Automatizar credential stuffing, ataques de força bruta ou roubo de contas
1.4 Desenvolver ou Projetar Armas
- Projetar, produzir, modificar ou fornecer instruções para armas ou explosivos
- Auxiliar no desenvolvimento de armas químicas, biológicas, radiológicas ou nucleares (QBRN)
- Gerar instruções para armamentização de materiais ou contorno de controles de armamentos
- Sintetizar ou produzir substâncias perigosas destinadas a causar danos
1.5 Incitar Violência ou Comportamento de Ódio
- Incitar, promover ou glorificar extremismo, terrorismo ou ódio
- Fornecer apoio material ou recursos a organizações violentas
- Assediar, ameaçar, intimidar ou praticar bullying contra indivíduos ou grupos
- Promover discriminação com base em raça, etnia, gênero, religião, orientação sexual, deficiência ou outras características protegidas
1.6 Comprometer Privacidade e Identidade
- Violar leis de privacidade (ex: LGPD, GDPR, CCPA) ou coletar dados pessoais sem consentimento
- Rastrear, vigiar ou perfilar indivíduos sem seu conhecimento e consentimento
- Se passar por indivíduos reais, organizações ou entidades governamentais com intenção de enganar
- Gerar mídia sintética (deepfakes) para engano, fraude ou difamação
- Construir sistemas não autorizados de identificação biométrica ou reconhecimento facial
1.7 Comprometer a Segurança de Crianças
- Gerar, distribuir ou facilitar material de abuso sexual infantil (CSAM) em qualquer forma
- Facilitar tráfico, aliciamento, exploração ou abuso de crianças
- Gerar qualquer conteúdo sexual ou romântico envolvendo menores
- Contornar verificação de idade ou controles parentais
1.8 Gerar Desinformação ou Conteúdo Enganoso
- Criar e distribuir informações falsas projetadas para enganar, particularmente sobre saúde, segurança, eleições ou políticas públicas
- Gerar conteúdo acadêmico fraudulento, avaliações falsas ou evidências manipuladas
- Operar contas falsas em redes sociais, redes de bots ou campanhas de astroturfing
- Apresentar saídas de IA como conteúdo gerado por humanos em contextos onde a divulgação é obrigatória
1.9 Minar Processos Democráticos
- Interferir em eleições, sistemas de votação ou processos de registro de eleitores
- Gerar propaganda política direcionada ou conteúdo de manipulação de eleitores
- Suprimir a participação eleitoral por meio de engano ou intimidação
- Usar o Imaginne para promover ou defender candidatos, partidos ou posições políticas específicas de maneiras enganosas
1.10 Práticas Fraudulentas
- Conduzir operações de phishing, engenharia social ou golpes
- Gerar documentos, contratos ou instrumentos financeiros fraudulentos
- Facilitar lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou fraude financeira
- Criar esquemas de pirâmide, marketing enganoso ou práticas predatórias
1.11 Abuso da Plataforma e Serviços [N]umbers
- Contornar limites de uso, rate limiting ou controles de acesso
- Compartilhar, revender ou redistribuir API keys sem autorização
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair modelos ou componentes proprietários
- Deturpar sua identidade, afiliação ou uso pretendido ao solicitar acesso
- Usar métodos automatizados para abusar de planos gratuitos ou períodos de teste
1.12 Gerar Conteúdo Prejudicial
- Gerar conteúdo que promova automutilação, suicídio ou distúrbios alimentares
- Fornecer instruções específicas para métodos de automutilação
- Criar conteúdo projetado para manipular psicologicamente ou explorar indivíduos vulneráveis
- Gerar conteúdo sexual não consensual envolvendo indivíduos reais
2. Requisitos para Casos de Alto Risco
Certos casos de uso têm implicações significativas de bem-estar público e equidade social. Se você usar o Imaginne para qualquer um dos seguintes, você deve implementar salvaguardas adicionais:
2.1 Aplicações Jurídicas, Financeiras e Médicas
Se você usar saídas do Imaginne em aconselhamento jurídico, orientação financeira, recomendações médicas ou de saúde, ou decisões relacionadas a emprego, você deve:
- Implementar supervisão humana — um profissional qualificado deve revisar todas as saídas antes de serem utilizadas
- Divulgar claramente aos usuários finais que conteúdo gerado por IA está sendo utilizado
- Nunca apresentar saídas do Imaginne como aconselhamento profissional certificado
- Manter registros apropriados para fins de auditoria e conformidade
2.2 Tomada de Decisão Automatizada
Se as saídas do Imaginne influenciarem decisões sobre indivíduos (contratação, empréstimos, seguros, educação), você deve:
- Fornecer revisão humana significativa de decisões que impactem significativamente indivíduos
- Implementar testes de viés e monitoramento de equidade
- Oferecer aos indivíduos afetados a possibilidade de solicitar revisão humana de decisões automatizadas
- Cumprir todas as regulamentações aplicáveis de governança de IA e tomada de decisão automatizada
2.3 Uso com Menores
Se você incorporar o Imaginne em produtos acessíveis por menores (menores de 18 anos), você deve:
- Implementar filtragem de conteúdo e recursos de segurança adequados à idade
- Divulgar claramente que o produto utiliza um sistema de IA
- Cumprir as leis aplicáveis de proteção à criança (ex: ECA, LGPD para menores, COPPA)
- Não coletar dados pessoais desnecessários de menores
2.4 Cibersegurança e Uso Agente
Se você usar o Imaginne em fluxos de trabalho agênticos ou autônomos que executem ações em seu nome:
- Garantir supervisão humana apropriada para ações com consequências significativas
- Implementar salvaguardas para prevenir ações não intencionais ou em cascata
- Manter logs de auditoria de todas as ações autônomas realizadas
- Usar o princípio do menor privilégio ao conceder acesso do Imaginne a sistemas
3. Aplicação & Consequências
A [N]umbers reserva-se o direito de tomar medidas contra contas que violem esta política. As ações podem incluir:
- Advertência: Violações leves ou de primeira vez podem resultar em advertência com orientação sobre conformidade
- Suspensão Temporária: Violações repetidas ou moderadas podem resultar em suspensão temporária do acesso
- Revogação Permanente: Violações graves, incluindo qualquer atividade da Seção 1.4 (armas) ou Seção 1.7 (segurança infantil), resultarão em revogação imediata e permanente do acesso à API
- Ação Legal: A [N]umbers pode buscar remédios legais quando apropriado, incluindo denúncia às autoridades policiais
Podemos usar sistemas automatizados para detectar potenciais violações da política. Se você acredita que sua conta foi restringida por engano, entre em contato com support@nnumbers.com.br.
Dúvidas?
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Uso ou precisar de esclarecimentos sobre se seu uso pretendido está em conformidade, entre em contato conosco em imaginne@nnumbers.com.br.
A [N]umbers reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email aos usuários registrados e publicadas nesta página. O uso continuado do Imaginne após as alterações constitui aceitação da política atualizada.